Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico em Regulação
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O transporte marítimo de granéis como petróleo, minério de ferro e grãos, compreende o transporte de grandes lotes homogêneos capazes de ocupar a capacidade total de um navio ou de um porão de navio em linhas regulares e previamente estabelecidas.
A utilização de contêineres e de navios especializados (porta-contêineres) no transporte de carga, em substituição aos cargueiros convencionais, permitiu a exploração em escala no segmento de carga geral e ocasionou um expressivo crescimento no porte de navios empregados nesse mesmo segmento.
A marinha do Brasil, por meio de seu comando, é a instituição responsável pela regulamentação e controle dos transportes aquaviários, nos aspectos relacionados à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente marinho.
O contrato de afretamento (charter party) é o documento que prova o recebimento da mercadoria a bordo e, além disso, evidencia os termos e condições do transporte e prova a propriedade das mercadorias.
As bandeiras de conveniência são registros abertos, que permitem o uso de não-cidadãos como pessoal de bordo e caracterizam-se por oferecer, em geral, baixos custos de tripulação para o armador.
A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, mas não trata da prevenção da poluição provocada por transporte marítmo de cargas nocivas embaladas. Este tema é abordado no International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e no The International Convention for Safety of Life at Sea (SOLAS).
Segundo o IMDG Code, as mercadorias perigosas, exceto nos casos previstos no próprio código, são classificadas nos seguintes grupos, de acordo com a periculosidade representada pelo produto envasado:
grupo I – baixa periculosidade;
grupo II – média periculosidade;
grupo III – alta periculosidade.
Cargas perigosas correspondem a cargas que, em virtude de serem explosivas, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas, corrosivas ou serem gases comprimidos ou liquefeitos ou substâncias contaminantes, possam apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel.
Contentores intermediários para granéis são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que têm capacidade igual ou inferior a 3 m³ (3.000 litros) e são 3 projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, sendo esse último requisito comprovado por meio de ensaios específicos.
Cargas que não podem ser acomodadas em contêineres fechados devido à sua forma podem ser transportadas em navios porta-contêineres celulares, em unidades especiais denominadas flatrack.
Os contêineres são cofres modulados, cujo módulo-padrão, com dimensões 30 pés × 8 pés × 8 pés, adotadas internacionalmente, é denominado TEU, isto é, unidade equivalente a 30 pés.
A placa CSC deve estar afixada obrigatoriamente em todo contêiner e deve conter as seguintes informações: peso máximo total, peso máximo da carga, tara e capacidade volumétrica. Esses valores devem aparecer em unidades métricas e inglesas.
Compete à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), autorizar a prestação de serviços de transporte aquaviário no longo curso e na cabotagem.
O adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) incide na navegação de cabotagem e seus recursos são destinados à aquisição de embarcações novas, construídas em estaleiros brasileiros ou estrangeiros
O afretamento de embarcação estrangeira, por viagem ou por tempo, por empresa brasileira de navegação para operar na navegação de cabotagem pode ocorrer quando em substituição a embarcações em construção no país e em estaleiro brasileiro.
Para facilitar a operação de carga e de descarga, a maioria dos navios graneleiros de maior porte — conhecidos como capesize — apresentam equipamentos próprios de movimentação de carga.
Os graneleiros modernos típicos apresentam formas cheias, máquinas e acomodações a ré, ausência de convés intermediário entre o teto do fundo duplo e acesso aos porões de carga por meio de escotilhas localizadas no convés exposto.
A expressão tonelada de porte bruto (TPB) do navio corresponde à soma do peso total da embarcação com o peso da carga que ele pode transportar.
Uma via alternativa para o escoamento da soja produzida no estado do Mato Grosso, que vem crescendo de importância, utiliza um trecho fluvial da hidrovia do rio Madeira com embarcações graneleiras autopropelidas.
Nesses navios, as unidades de carga (contêineres) são transportadas, na sua totalidade, em espaços de carga dentro dos porões. Esses espaços são dotados de estrutura celular com guias que permitem o movimento vertical dos contêineres para carga e descarga e impedem a sua movimentação horizontal.