Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico em Regulação
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Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.
Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
Área do porto organizado é aquela compreendida dentro da área portuária propriamente dita, normalmente delimitada por uma cerca posicionada nos limites do terreno.
Instalação portuária de uso privativo é aquela explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação e(ou) na armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
O órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) tem como função, entre outras, administrar o fornecimento de mão-de-obra tanto do trabalhador portuário fixo quanto do avulso.