Questões de Concurso Público ANATEL 2006 para Analista Administrativo - Arquivologia

Foram encontradas 99 questões

Q382711 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
Alternativas
Q382712 Direito Administrativo
            A criação de agências reguladoras é resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agências foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferência do Estado na economia.


Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.
Alternativas
Q382713 Direito Administrativo
            A criação de agências reguladoras é resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agências foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferência do Estado na economia.


Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Nas decisões reguladoras, exigem-se a legitimidade originária — referida aos órgãos e agentes — a legitimidade corrente — referida aos procedimentos — e a legitimidade finalística — referida aos resultados pretendidos e alcançados.
Alternativas
Q382714 Direito Administrativo
            A criação de agências reguladoras é resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agências foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferência do Estado na economia.


Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A substituição dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares é disciplinada pela lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.
Alternativas
Q382715 Direito Administrativo
            A criação de agências reguladoras é resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agências foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferência do Estado na economia.


Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Em razão de previsão legal específica, é permitida às agências reguladoras a contratação de serviços pela modalidade de consulta, inclusive para contratações referentes a serviços de engenharia, contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
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Q382716 Direito Administrativo
            A criação de agências reguladoras é resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agências foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferência do Estado na economia.


Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de as agências reguladoras requisitarem servidores e empregados de órgãos e entidades integrantes da administração pública é prevista, expressamente, em lei.
Alternativas
Q382717 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
Alternativas
Q382718 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela ANATEL. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais e de acordo com a legislação vigente, a ANATEL deverá manter plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências e o detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. A legislação vigente permite ainda que, a qualquer tempo, possa ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine, porém a destinação de faixas de radiofreqüência para fins exclusivamente militares será feita em articulação com as Forças Armadas.
Alternativas
Q382719 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
Alternativas
Q382720 Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Uma prestadora do STFC destinado ao público em geral que registrar, por mês, 10 solicitações de reparo de telefone de uso público (TUP) por 100 telefones em serviço e que dispuser de sistema de supervisão para atuar de maneira preventiva e proativa na detecção de defeitos estará atendendo às metas de qualidade para telefone de uso público, estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC.
Alternativas
Q382721 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

A Lei n. o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
Alternativas
Q382722 Arquivologia
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.


O princípio da proveniência fixa a identidade do documento ao seu produtor.
Alternativas
Q382723 Arquivologia
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.


O princípio da organicidade dispõe que as relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais.
Alternativas
Q382724 Arquivologia
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.


Independentemente da forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter múltiplo em função do contexto em que foram produzidos.
Alternativas
Q382725 Arquivologia
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.


Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida, afirmação que define o princípio da ordem original.
Alternativas
Q382726 Arquivologia
A preocupação do homem com arquivos vem desde o momento em que ele passou a registrar em um suporte material as informações resultantes de suas atividades. A arquivística ganha importância e consistência a partir, principalmente, da 2.ª Guerra Mundial, com a chamada explosão da informação. Os princípios arquivísticos estão na base da teoria arquivística e constituem marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.


O princípio da cumulatividade estabelece que o arquivo é uma sedimentação progressiva, natural e orgânica.
Alternativas
Q382727 Arquivologia
O ser humano tem uma necessidade insaciável de informação. Desde tempos imemoriais, quando era transmitida apenas oralmente, a informação constituía uma mercadoria rara. É evidente que a introdução da informação documental, isto é, da que se encontra registrada em um suporte com a ajuda de um código preestabelecido, criou uma verdadeira revolução na maneira de ver e de utilizar a informação. Tornou-se possível registrar, copiar, autenticar, transmitir, comprar, receber, difundir, classificar, recuperar, armazenar, conservar e, finalmente, utilizar a informação de um modo relativamente fácil, estável e exato. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.


A informação é um conhecimento inscrito (gravado) sob a forma escrita (impressa ou numérica), oral ou audiovisual.
Alternativas
Q382728 Arquivologia
O ser humano tem uma necessidade insaciável de informação. Desde tempos imemoriais, quando era transmitida apenas oralmente, a informação constituía uma mercadoria rara. É evidente que a introdução da informação documental, isto é, da que se encontra registrada em um suporte com a ajuda de um código preestabelecido, criou uma verdadeira revolução na maneira de ver e de utilizar a informação. Tornou-se possível registrar, copiar, autenticar, transmitir, comprar, receber, difundir, classificar, recuperar, armazenar, conservar e, finalmente, utilizar a informação de um modo relativamente fácil, estável e exato. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.


O objetivo da informação permanece sendo a apreensão de sentidos ou seres em sua significação, ou seja, continua sendo o conhecimento.
Alternativas
Q382729 Arquivologia
O ser humano tem uma necessidade insaciável de informação. Desde tempos imemoriais, quando era transmitida apenas oralmente, a informação constituía uma mercadoria rara. É evidente que a introdução da informação documental, isto é, da que se encontra registrada em um suporte com a ajuda de um código preestabelecido, criou uma verdadeira revolução na maneira de ver e de utilizar a informação. Tornou-se possível registrar, copiar, autenticar, transmitir, comprar, receber, difundir, classificar, recuperar, armazenar, conservar e, finalmente, utilizar a informação de um modo relativamente fácil, estável e exato. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.


A pesquisa em ciência da informação desenvolveu-se em função da preocupação de esclarecer o uso de tecnologias da informação.
Alternativas
Q382730 Arquivologia
O ser humano tem uma necessidade insaciável de informação. Desde tempos imemoriais, quando era transmitida apenas oralmente, a informação constituía uma mercadoria rara. É evidente que a introdução da informação documental, isto é, da que se encontra registrada em um suporte com a ajuda de um código preestabelecido, criou uma verdadeira revolução na maneira de ver e de utilizar a informação. Tornou-se possível registrar, copiar, autenticar, transmitir, comprar, receber, difundir, classificar, recuperar, armazenar, conservar e, finalmente, utilizar a informação de um modo relativamente fácil, estável e exato. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.


Por ser uma ciência em construção e relativamente nova, a ciência da informação ainda não é interdisciplinar.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: E
65: E
66: C
67: C
68: C
69: E
70: E
71: E
72: C
73: C
74: E
75: E
76: C
77: C
78: C
79: E
80: E