Questões DETRAN-PA 2006 para Procurador

Q101369

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador |

Q101369 Direito Processual Penal

Quanto ao tema ação penal, assinale a opção incorreta.

Segundo a melhor doutrina, ação penal é o direito de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo.

O titular da ação penal de iniciativa privativa será o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

Nos crimes praticados em detrimento do interesse da União, a ação penal será pública.

Nos crimes contra os costumes, não se admite a ação penal pública.

Questões de Concurso Público DETRAN-PA 2006 para Procurador