Questões de Concurso Público TJ-RR 2006 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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1 Além de impulsionar a arrecadação de recursos para os
cofres da União, a execução fiscal eletrônica possibilitará
maior economia para a máquina do Judiciário, uma vez que
4 reduzirá os prazos de tramitação. "Manter a execução por
muito tempo é caro", assinala o juiz Alexandre Vasconcelos.
A comunicação com a Receita Federal também será
7 importante para a localização mais rápida dos bens do
devedor. Um convênio firmado entre a Receita, o Conselho da
Justiça Federal (CJF) e os tribunais regionais federais (TRF)
10 permite que os juízes tenham acesso, mediante senha, ao
sistema Infojud. Nele, o magistrado pode obter a declaração
de bens e os dados cadastrais de qualquer pessoa, em questão
13 de minutos. A interligação virtual dos juízes federais com o
sistema Bacen-Jud 2.0, do Banco Central, por sua vez,
permite o bloqueio de valores depositados em contas no nome
16 do devedor em até 48 horas - procedimento que, com o uso
de papéis, pode demorar meses. O acesso ao Bacen-Jud
também foi possibilitado por intermédio de convênio entre o
19 Banco Central, o CJF e os TRF.
especiais federais (JEF) tinham alguns defeitos dos juizados
tradicionais, porque o juiz não tinha domínio sobre os
4 processos em uma vara com grande carga processual. Mas,
em seguida, foi criado o juizado especial federal virtual,
modelo de justiça sem papel, com todas as vantagens dos JEF
7 e a maior de todas: ser tudo pela Internet, sem risco de se ter
um processo perdido. "A justiça sem papel é rápida e segura
e a única coisa física é o dinheiro pago em forma de
10 requisições de pequeno valor (RPV)", observou. "Este é um
caminho sem volta. Dentro de mais algum tempo, toda a
justiça brasileira será virtual", concluiu.
Idem, ibidem (com adaptações).
O texto apresentará erro gramatical caso se substitua
1 Temos, no Brasil, uma sociedade com salutar
mobilidade e, embora reclame urgente modernização, uma
legislação trabalhista protetora do trabalhador. Há liberdade
4 de imprensa e de organização partidária e sindical. Não é o
caso, evidentemente, de se renunciar a qualquer desses
valores em nome do crescimento econômico. O grande
7 desafio, então, é combinar democracia, Estado provedor e
economia competitiva. Os países nórdicos conseguiram essa
combinação. Claro que a receita deles não pode ser
10 simplesmente repetida aqui. Mas também não se pode
descartar, na partida, essa alternativa como se fosse
absolutamente inviável.