Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
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A LOAS preconiza que a política de assistência social é de caráter não contributivo, e que “provê mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de iniciativas pública e privada, para garantir o atendimento das necessidades básicas.” Isso significa que, ao definir os beneficiários dos serviços assistenciais, a adoção de cortes de renda é o parâmetro utilizado para uniformizar o público das ações desse campo.
Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.