Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
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Direitos humanos são comuns a todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Os direitos humanos são naturais e universais; não se referem a um membro de uma nação ou de um Estado.
A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.
Os direitos sociais implicam a natureza não mercantil do acesso aos benefícios e serviços que respondem à satisfação das necessidades básicas dos indivíduos.
O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.