Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental
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A compensação ambiental é um instrumento econômico que incide sobre projetos de empreendimentos com impacto ambiental significativo e, a partir de procedimentos de valoração econômica ambiental realizados no âmbito dos estudos de impacto ambiental destes projetos, é recolhido pelo IBAMA montante correspondente e proporcional a estes valores, sendo estes recursos destinados a projetos em Unidades de Conservação da natureza, nos termos definidos pela lei do SNUC.
Nos termos da economia neoclássica, uma externalidade positiva corresponde a um custo social, decorrente de ação econômica, cujos valores não são transacionados pelo mercado e, portanto, não são internalizados pelo agente que a gerou.
O valor das externalidades observadas é de R$ 506,25 por unidade de produto.
No caso da adoção de uma taxa pigouviana pela autoridade reguladora para internalizar as externalidades, o seu valor seria de R$ 375,00 por unidade de produto.
No caso da adoção de licenças negociáveis, essas deveriam ser estabelecidas para um padrão de limite de 500 toneladas.
De acordo com as opiniões expressas no texto, pode-se dizer que as políticas de liberalização econômica no Brasil não atingiram os resultados preconizados pelo pensamento neoliberal, verificando-se na determinação das vantagens comparativas e da estratégia competitiva dos setores exportadores brasileiros a chamada hipótese ambiental de Porter.
Os mecanismos do TBT (Technical Barriers to Trade) são freqüentemente utilizados pelos países desenvolvidos como meio de impor barreiras técnicas comerciais aos produtos de outros países com finalidade protecionista.