Prova paraCESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Noções Fundamentais

Concurso de Pessoas

Legislação Penal Especial

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a fé pública

Crimes contra o patrimônio

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Das Citações e Intimações

Ação Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Provas

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Nulidades no Processo Penal

Contratos em Espécie

Direito de Família

Direito das Obrigações

Parte Geral

Direito das Sucessões

Direito Societário

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito da Propriedade Industrial

Falência e Recuperação de Empresas

Da Intervenção de terceiros

Do Litisconsórcio

Sujeitos da relação processual

Procedimento ordinário

Princípios Gerais do Processo

Recursos

Ações Coletivas no CPC 1973

Competência no CPC 1973

Processo de execução

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Competência Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Medidas Socioeducativas

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Política de Atendimento

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direitos Básicos do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Defesa do Consumidor Em Juízo

Crimes Eleitorais

Registro de Candidatura

Processo Penal Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Sistemas Eleitorais

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Convenção partidária

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Propaganda política

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Federação e competências em matéria ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Legislação das Pessoas com Deficiência

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional