Questões de Concurso Público TST 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.