Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
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Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
According to the U.N. Convention on the Law of the Sea, the boundaries of an exclusive economic zone exceed territorial waters.