Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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A construção de um porto justifica-se economicamente quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, há fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.
O estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto deve levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.
O porto pode ter um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.
Os gases liquefeitos requerem tanques especiais com baixas temperaturas ou altas pressões. O formato esférico é mais apropriado ao gás submetido a baixa temperatura.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
Os navios-tanque do tipo ULCC e VLCC apresentam deslocamento superior a 200.000 toneladas e coeficiente de bloco inferior a 0,7.
As embarcações do tipo Panamax têm, no máximo, 32,2 metros de boca, de forma a garantir a navegação através do canal do Panamá.
A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.
Autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.
Compete ao conselho de autoridade portuária pré-qualificar os operadores portuários.
Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso privado, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a manipulação, a arrumação e a entrega de mercadorias; a abertura de volumes para a conferência aduaneira, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
Afretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
Afretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.
Suponha que o Banco do Brasil tenha criado uma linha de financiamento para a importação de produtos de origem latino-americana, com vistas a amenizar a crise econômica da parte sul do continente. Nesse caso, se esses produtos forem transportados por meio de navios, somente os navios que tenham a bandeira brasileira poderão fazê-lo.
As embarcações estrangeiras, mesmo que afretadas a casco nu, com suspensão de bandeira, não poderão ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).