Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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Cabe à administração do porto, entre outras funções, arrecadar e fixar os valores de tarifas portuárias, autorizar o tráfego de embarcações, lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos.
A construção de um porto justifica-se economicamente quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, há fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.
O porto exterior ganho ao mar deve ter quebra-mar, ou outra obra de abrigo, e terrapleno sobre o continente, diferentemente de quando o porto é ganho à terra.
O estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto deve levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.
O porto pode ter um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.