Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2009 para Analista - Engenharia Civil

A legislação de trânsito, na forma da Resolução n.º 39/1998, estabelece que, no caso de área com risco potencial de acidentes, é imperativa a colocação de quebra-mola, sonorizador, barreira eletrônica ou outro instrumento para reduzir a velocidade e prescinde de autorização expressa da autoridade de trânsito.

De acordo com a Resolução n.º 148/2003, cabe à autoridade de trânsito, com circunscrição sobre a via, determinar a localização, a instalação e a aferição de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade.

A Resolução n.º 14/2006, recomenda a adoção de barreira eletrônica sempre que os estudos constatarem o elevado índice de acidentes ou não comprovarem sua redução significativa.

Considere que a concessionária de água e esgoto de Brasília (CAESB) tenha projetado uma rede de água que vai cortar uma via urbana, no sentido transversal. Nessa situação e de acordo com a Resolução n.º 248/2007, essa concessionária está isenta da permissão para iniciar a obra, junto ao DETRAN, por se tratar de prestadora de serviço público.