Questões de Concurso Público PC-ES 2009 para Agente de Polícia
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A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.
União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.
A autarquia em questão é uma entidade que faz parte da administração pública indireta do Estado.
Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.