Questões de Concurso Público ABIN 2010 para Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
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Os estados e municípios são responsáveis pelo gerenciamento da rede de serviços de assistência em AIDS, cuja sustentabilidade é garantida por meio de parcerias público-privadas.
A rede de serviços de assistência em AIDS que integra o Sistema Único de Saúde é composta por unidades dispensadoras de medicamentos, unidades de referência para tratamento (os serviços de assistência especializada), hospitais de referência, hospitais-dia e unidades de atendimento domiciliar terapêutico (homecare).
Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde pública, entre os quais se incluem os casos que possam fugir ao controle da direção estadual do SUS ou os que representem risco de disseminação nacional, pode a União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
Os recursos necessários à realização das finalidades do SUS, previstos na lei de diretrizes orçamentárias, provêm do orçamento destinado à seguridade social.
O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos; na proposta de orçamento, devem ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.