Questões de Concurso Público AGU 2010 para Administrador

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Q58164 Legislação da AGU
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativas
Q58165 Legislação da AGU
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.
Alternativas
Q58166 Legislação da AGU
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.
Alternativas
Q58167 Legislação da AGU
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.
Alternativas
Q58168 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.
Alternativas
Q58169 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram como órgãos de execução da AGU.
Alternativas
Q58170 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.
Alternativas
Q58171 Legislação da AGU
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.
Alternativas
Q58172 Legislação da AGU
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, as quais ficam a cargo da AGU.
Alternativas
Q58173 Legislação da AGU
Julgue o item abaixo, relativo às competências do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU.

Ao Departamento de Cálculos e Perícias não compete rever os trabalhos técnicos, de cálculo e periciais nos processos judiciais de interesse da União, por ser tal matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Alternativas
Q58174 Legislação da AGU
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
A Secretaria-Geral da AGU dispõe de competência para coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da AGU e de órgãos vinculados, submetendo-os à decisão superior.
Alternativas
Q58175 Legislação da AGU
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E