Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.
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Resposta:
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Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.