É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.
André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.
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Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
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A biblioteca universitária brasileira tem merecido, nos últimos anos, especial atenção de estudiosos, aqui e fora do Brasil. Enfocando aspectos importantes, discutindo suas funções, avaliando seu desempenho, propondo padrões para seu desenvolvimento, alguns trabalhos demonstram o grau de maturidade a que se chegou hoje, na análise da biblioteca universitária brasileira.
Leila Mercadante. Biblioteca universitária. In: Revista Palavra-chave. São Paulo, 1982, n.º 1, p. 13-4 (com adaptações).
Acerca das funções e objetivos de bibliotecas em universidades, assinale a opção correta.
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Nos dias atuais, em que a universidade tenta se posicionar como força capaz de gerar soluções para os problemas que afetam a sociedade e contribuir para a educação de populações pouco instruídas, a biblioteca torna-se instrumento eficaz para isso. Nesse contexto, cabe à biblioteca universitária brasileira
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Com relação à relevância dos canais informais de comunicação usados nos dias atuais, à evolução do processo de comunicação científica em biblioteconomia e aos conceitos fundamentais dessa área, é correto afirmar que
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Acerca do processo de avaliação das bibliotecas universitárias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), é correto afirmar que
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Organizar o espaço físico de uma unidade de informação significa prepará-la para o cumprimento das funções básicas que justificam a sua existência. Nesse contexto, a função básica da organização do espaço físico de uma biblioteca é
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Assinale a opção que relaciona corretamente conceito ou técnica de gestão de qualidade total com a situação que descreve sua aplicação em serviços de informação.
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