Questões de Concurso Público MPU 2010 para Analista - Atuarial
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Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Na análise atuarial, Marcos deve seguir as normas e os critérios internacionais estabelecidos pela International Actuarial Association (IAA).
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.
Dessas receitas previdenciárias, as receitas correntes totalizam valor superior a R$ 8.300.000,00.
Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficitatuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.
As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.
A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.
Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.
As variações ativas extraorçamentárias totalizam R$ 70.000,00.
As variações passivas extraorçamentárias totalizam R$ 22.000,00.
As variações ativas orçamentárias totalizam R$ 135.000,00.
As variações passivas orçamentárias totalizam R$ 50.000,00.
A fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de despesa fixada.
Na unidade recebedora, a descentralização externa de crédito é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização externa de crédito.
No momento da arrecadação dos impostos, a realização da receita é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de receita realizada e creditando-se a conta de previsão inicial da receita.
A liquidação de uma despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de despesa liquidada e creditando-se a conta de crédito disponível.
A previsão da receita é contabilizada no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta de receita a realizar e creditando-se a conta de crédito inicial.