Questões de Concurso Público TRE-BA 2010 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução
Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que
se seguem.

Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
(TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o
território estadual, compõe-se:

I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal
de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal
respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes,
entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo tribunal de justiça.

Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente
entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a
vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por
escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o
presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas
funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas
férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo
do TRE/BA, excluído o presidente.

Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do
Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes
a raciocínio lógico.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.