A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.
Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira.
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A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.
O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
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Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.
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Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.
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