Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2011 para Diplomata - 1ª Etapa
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A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), acordou-se que os países participantes deveriam adotar condutas com base em uma série de princípios políticos e filosóficos acerca da preservação do meio ambiente no plano multilateral, entre os quais, o reconhecimento das necessidades especiais dos países em desenvolvimento, a promoção do consumo responsável e o compromisso dos governos de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.
A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.
Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.
No plano energético, muito embora esses dois países tenham assinado, em 2007, acordo para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol brasileiro ao mercado norte-americano, em decorrência de elevadas tarifas e taxas de importação incidentes sobre o produto brasileiro.