Questões de Concurso Público PC-ES 2011 para Escrivão de Polícia - Específicos

Foram encontradas 2 questões

Q84797 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.
Alternativas
Q84798 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C