Questões TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Comunicação Social, Específicos

Q103485

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |

Q103485 Engenharia de Telecomunicações

Texto associado

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.

A política da chamada propriedade cruzada, cuja adoção no Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui expediente legal para permitir que um mesmo grupo empresarial seja concessionário de vários canais de rádio e TV em uma mesma cidade ou região ou em um mesmo estado.

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Q103487

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |

Q103487 Engenharia de Telecomunicações

Texto associado

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.