Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Economia, Específicos

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais resultados da Cúpula de San Juan, realizada em agosto de 2010, foi a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, ferramenta fundamental para a plena operação da União Aduaneira, visto possibilitar a uniformização das normas e dos procedimentos aduaneiros seguidos no interior do bloco.

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue o item que se segue.

O Acordo de Livre Comércio da América do Norte ( NAFTA) impossibilitou a negociação de acordos comerciais exclusivamente com um dos países signatários do acordo, sendo obrigatória, portanto, a inclusão dos demais países em qualquer negociação.

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue o item que se segue.

O Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no MERCOSUL, assinado em 1994, nunca vigorou, privando os países integrantes do MERCOSUL de qualquer acordo intrabloco sobre investimentos.