Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Economia, Específicos
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Os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha constituem duas formas de apuração dos resultados primário e nominal. No primeiro caso, o desempenho fiscal do governo é apurado por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Utilizando-se o critério acima da linha, apura-se o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
Por terem representado, no passado, déficits não contabilizados, os passivos contingentes correspondem, atualmente, a dívidas não reconhecidas pelo governo brasileiro.
As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao montante de recursos que o setor público não financeiro deve captar junto ao setor financeiro interno e(ou) externo, além de suas receitas fiscais, para custear os seus dispêndios.
Ao longo do processo de desenvolvimento brasileiro dos últimos quarenta anos, houve uma alteração na função do Estado, que passou de regulador a produtor.
No Brasil, em geral, quanto maior é a participação do governo na economia de um ente federado — estado, Distrito Federal ou município —, melhor se torna a distribuição de renda da população desse ente.