Questões TJ-ES 2011 para Juiz Substituto

Q235128

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235128 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.

Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.

As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.

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Q235194

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235194 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.

O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa.

A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento.

O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens.

O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.

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Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Juiz Substituto

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