Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4
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Os serviços de tráfego aéreo são prestados em todo o espaço aéreo que se superpõe ao território nacional, incluídos o espaço aéreo que tenha sido objeto de acordo regional de navegação aérea e as águas territoriais e jurisdicionais.
Uma aeronave ao chegar a seu aeródromo de destino, voando regras de voo por instrumento (IFR) deverá solicitar ao Serviço de Controle de Aeródromo o procedimento de espera, chegada e descida para realizar o pouso no aeródromo.
Caso duas aeronaves solicitem o mesmo nível de cruzeiro, o serviço de controle de área responsável por designá-lo, com vistas à separação entre aeronaves, deve dar prioridade à aeronave que já esteja em um nível de cruzeiro. Estando duas ou mais aeronaves no mesmo nível de cruzeiro, a aeronave precedente terá normalmente prioridade.
O Anexo 14 da ICAO versa sobre o intercâmbio, de forma padronizada, de informações aeronáuticas entre os signatários dessa convenção.
O sistema aeroportuário brasileiro é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronaves, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.
Os aeródromos são classificados em civis e militares, destinando-se os da categoria civil, subclassificados em aeródromos públicos, de instrução e privados, ao uso de aeronaves civis.
A mensagem de socorro ou de urgência enviada por uma aeronave que esteja em condição de perigo deve ser transmitida na frequência aeroterrestre utilizada naquele momento e conter o maior número possível dos seguintes elementos: o nome da estação chamada (se o tempo disponível e as circunstâncias permitirem), a identificação da aeronave, a natureza da condição de perigo, a intenção da pessoa em comando e a posição atual com nível de voo e rumo. Essas informações devem ser pronunciadas de forma clara e, se possível, nessa ordem.
O serviço de telecomunicações aeronáuticas pode ser operado diretamente pelo comando da aeronáutica, ou, mediante autorização, por entidade especializada da administração federal indireta, vinculada àquele comando, ou por pessoas jurídicas ou físicas dedicadas às atividades aéreas, em relação às estações privadas de telecomunicações aeronáuticas.
As estações aeronáuticas que disponham de canal de VHF de emergência de 121.5 MHz devem manter escuta permanente durante as 24 horas do dia, independentemente de seu horário de funcionamento nas dependências em que esteja instalada a referida frequência.
Nos casos em que as radiodifusões sejam realizadas por período predeterminado, cada estação deverá encerrar a transmissão somente após ter completado a transmissão de todo o texto.