Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Engenharia Ambiental
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De acordo com o Estatuto da Cidade, aquele que possuir área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano, rural, insular ou marítimo.
Um dos aspectos negativos do desenvolvimento de planos diretores municipais é a impossibilidade de enfrentar questões associadas aos espaços rurais localizados nas áreas de entorno das cidades.
A utilização do zoneamento ambiental reduz o risco de conflitos associados à localização vizinha de atividades incompatíveis.
O zoneamento ambiental, instrumento preventivo do setor ambiental, deve ser utilizado paralelamente a outros instrumentos disciplinares.
O sistema nacional de defesa civil desenvolve atividades para planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais e antropogênicos, prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas e restabelecer os cenários atingidos por desastres.