Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Engenharia Ambiental
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Nas caldeiras que produzem calor para os processos produtivos na indústria em apreço, a queima de combustíveis libera gases à base de clorofluorcarbonetos, prejudiciais à camada de ozônio da atmosfera.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro. Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.