Questões de Concurso Público Polícia Federal 2012 para Papiloscopista da Polícia Federal
Foram encontradas 5 questões
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.
Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.