Questões de Concurso Público STJ 2012 para Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos

Manifestamo-nos no sentido de que deve ser negado o pedido de Mara, candidata ao cargo de professora de inglês. Ela pretendia tomar posse apresentando documento diverso do exigido no edital do concurso em que foi aprovada. No caso, o edital exigia diploma de licenciatura plena em língua inglesa, que a candidata alegou não poder apresentar devido a greves ocorridas na instituição em que estudava. Aceitar outro documento no lugar do exigido pelo edital seria uma forma de privilegiar a candidata, ferindo o princípio da igualdade entre todos os concorrentes. (Parecer)

Aos nove dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, com a presença de todos os seus membros, reuniu-se o Pleno do Superior Tribunal de Justiça para apreciar a proposta de emenda constitucional que inclui como requisito para a admissão do recurso especial a obrigação de demonstrar a relevância da questão federal discutida. O mecanismo é semelhante ao da repercussão geral, que, desde 2007, reduziu em 76% o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o congestionamento de processos no Tribunal. O presidente da comissão, ministro Fulano de Tal, tomando a palavra, afirmou que a medida irá trazer mais qualidade na prestação jurisdicional. (Ata)

O Programa de Responsabilidade Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça realizou dia 5 do corrente mês, na sala de conferências do tribunal, sua primeira reunião em 2012. Duas representantes do programa conversaram acerca de 30 minutos com um grupo de 18 servidores do tribunal para disseminar as ações de preservação do meio ambiente. A presidente da comissão do programa, Fulana de Tal, confia no poder multiplicador das ações. Durante o encontro, outra integrante da comissão do programa resmungou sobre a resistência que, em geral, o ser humano tem para promover mudanças no cotidiano em favor de um mundo mais sustentável. (Relatório)

Vimos informar que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a João, que usou documentos falsos em São Paulo quando estava foragido. Ele foi beneficiado por uma saída temporária, quando cumpria pena por outro crime, e decidiu não voltar à cana. A defesa alega que não retornou à prisão para cuidar da mãe, que estava doente, e do filho que estava na pior. O documento foi usado para ocultar a verdadeira identidade. O relator, ministro Beltrano de Tal, esclareceu que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça considera autodefesa o uso de falsa identidade para afastar antecedentes criminais, mas que neste caso o crime se refere à confecção de documento. (Ofício)