Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.
Os registros, processamentos e evidenciações dos custos de bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública são finalidades do subsistema de informações patrimoniais.
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 --- aplicação direta --- para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social.
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No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a ser utilizado como fonte de abertura de um crédito adicional especial devem ser subtraídos os créditos extraordinários abertos no exercício.
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A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes.
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.
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A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes.
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.