Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Analista Judiciário - Administração

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Q290842
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290842 Direito Administrativo
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.

Alternativas
Q290843
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290843 Direito Administrativo
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

É permitido à administração pública exonerar o servidor público que esteja em estágio probatório por motivos de conveniência administrativa.

Alternativas
Q290845
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290845 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.

Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.

Alternativas
Q290846
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290846 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.

Alternativas
Q290847
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290847 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

Alternativas
Q290848
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290848 Direito Administrativo
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.

Alternativas
Q290849
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290849 Direito Administrativo
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.

Alternativas
Q290850
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290850 Direito Administrativo
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativas
Q290851
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290851 Direito Administrativo
A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.

A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.

Alternativas
Q290877
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290877 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances.

Alternativas
Q290878
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290878 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.

Alternativas
Q290879
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290879 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.

Alternativas
Q290880
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290880 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.

Alternativas
Q290881
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290881 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E
11: E
12: C
13: E
14: C
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