Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Analista Judiciário - Comunicação Social

As funções da comunicação pública não se restringem aos objetivos e às estratégias da administração estatal, estando também relacionadas ao debate público, à tomada de consciência do cidadão e aos anseios da sociedade por mudanças.

Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.