Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Técnico Judiciário
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Q255099
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.
O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.
Q255101
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
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