Prova paraCESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal

Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Lei Orgânica

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais da República

Direitos Sociais

Organização Político-Administrativa do Estado

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Controle de Constitucionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Funções Essenciais à Justiça

Organização do Poder Judiciário

Poder Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Direitos Individuais

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Precatório

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Obrigação Tributária

Questões Propedêuticas

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Legislação da Educação

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Processo Administrativo Previdenciário

Salário de Contribuição

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Jurisprudência

Assistência Social no Serviço Social

Noções Fundamentais de Direito Agrário

Contratos Agrários

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Registro de Imóveis

Registro Civil de Pessoas Naturais

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Execução trabalhista

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Extradição, Expulsão e Deportação

Causas de extinção da punibilidade

Reabilitação criminal

Culpabilidade

Legislação Penal Especial

Crimes contra a fé pública

Tipicidade

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Sentença e Coisa Julgada

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Competência no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Nulidades no Processo Penal

Procedimento Penal

Das Provas

Recursos

Competência no CPC 1973

Procedimento ordinário

Ação Rescisória

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimentos Especiais