Prova paraCESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Legislação da Educação

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Salário de Contribuição

Benefícios em Espécie

Processo Administrativo Previdenciário

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei Orgânica

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Questões Propedêuticas

Impostos Estaduais

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Federais

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Constitucional

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Despesa Pública

Precatório

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Direito das Obrigações

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito Societário

Direito da Propriedade Industrial

Falência e Recuperação de Empresas

Recursos

Processo de execução

Processo Cautelar

Procedimentos Especiais

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Da Intervenção de terceiros

Ações Coletivas no CPC 1973

Juizado Especial no CPC 1973

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Ação Penal

Procedimento Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Das Questões e Processos Incidentes

Recursos Criminais

Competência no Processo Penal

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Princípios do direito ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Direito constitucional ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Mercosul

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU