Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal

Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Competência da Advocacia Geral da União - AGU

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Precatório

Tributos Federais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Administração Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Salário de Contribuição

Contribuições

Assistência Social no Serviço Social

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Federação e competências em matéria ambiental

Responsabilidade ambiental

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito de Família

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Recursos

Litisconsórcio

Pressupostos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Ação

Sujeitos da Relação Processual

Direito Societário

Direito da Propriedade Industrial

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Das Questões e Processos Incidentes

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a liberdade pessoal

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista