Questões de Concurso Público ANCINE 2013 para Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 1
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A queda da frequência do público de cinema, a partir de meados da décuda de 80 do século passado, deve-se ao fechamento de cinemas, aos altos custos de ingressos, à queda da renda do trabalhador brasileiro e à redução do número de cópias dos filmes. Nesse mesmo período, surgiram outros segmentos de mercado de exibição, como vídeo doméstico, DVD, TV por assinatura e Internet.
As medidas implementadas depois de 2001 asseguraram presença média de filmes brasileiros em 34% do mercado interno (market share), fazendo do cinema brasileiro uma indústria sustentável e independente de políticas públicas
O segmento de distribuição da cadeia de produção cinematográfica, que corresponde às atividades relacionadas aos direitos de comercialização de produtos, impressão de cópias e divulgação, é altamente concentrado, predominando nesse segmento as denominadas majors
A cadeia de produção do cinema brasileiro é caracterizada pela baixa concentração e pela sustentabilidade na função de existência de políticas públicas reguladoras.
A cadeia de produção do audiovisual é composta por produção, infraestrutura, distribuição e exibição. No Brasil, essa cadeia é caracterizada por uma dinâmica empresarial sustentável, independente das políticas públicas e dos incentivos estatais.
O cinema e a televisão brasileiros se desenvolveram nas décadas de 70 e 80 do século XX, com apoio do Estado e de forma interdependente, em função da integração diagonal da cadeia do audiovisual.
O requerente de CPB também pode comprovar a realização de obra por meio da apresentação de cópia da obra em tecnologia óptica como DVD ou blueray ou de cópia da nota fiscal da primeira cópia emitida pelo laboratório de imagem.
O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE
Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias
O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.
Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.
O tempo máximo destinado à publicidade na TV paga corresponde a 25% do horário da programação diária, porcentagem igual à estabelecida para a televisão aberta.
A obra cinematográfica brasileira de longa-metragem deve permanecer em cartaz nas semanas subsequentes à do seu lançamento, sempre que o total de ingressos obtidos por sua exibição pública e comercial na referida semana iguale-se à frequência média semanal de espectadores obtida nas três semanas imediatamente anteriores naquela sala, pela exibição de obras cinematográficas de longa-metragem de qualquer origem
A cota de tela, mecanismo mediante o qual se obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, é estabelecida anualmente pelo presidente da República, que define o número de dias para o seu cumprimento.
O FSA é um instrumento complementar e diferenciado de políticas públicas de estímulos ao desenvolvimento da indústria brasileira do cinema e do audiovisual. Entre suas atuações está, por exemplo, o investimento em projetos, de forma retornável, mediante participação nos resultados.
A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação
Projetos de longa-metragem só estarão aptos caso tenham contratos de distribuição assinados.
Não são considerados financiáveis pelo FSA o desenvolvimento de projetos e as despesas de comercialização, divulgação e distribuição.
Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O processo seletivo do FSA consiste da análise documental, avaliação da proposta por meio de sistema de pontuação, apresentação da proposta por defesa oral para o comitê de investimento e sorteio das propostas habilitadas nas etapas anteriores.