Prova paraCESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Mercosul

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Organização do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Internacional

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Direito Societário

Teoria Geral do Direito Empresarial

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Contratos Empresariais

Direito da Propriedade Industrial

Direitos Básicos do Consumidor

Legislação do Direito Tributário

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Infrações em Direito Tributário

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Procedimento ordinário

Competência no CPC 1973

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Dos Atos Processuais

Recursos

Processo de execução

Juizado Especial no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Pressupostos Processuais

Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Direito Processual Internacional

Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Concurso de crimes

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Ação Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Competência no Processo Penal

Inquérito Policial

Das Provas

Das Citações e Intimações

Princípios fundamentais do direito processual penal

Procedimento Penal

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie