Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2013 para Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
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Nos termos do Decreto n. o X, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1. o , da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir aspectos sociológicos, cartográficos e fundiários. Todos esses estudos devem ser realizados com o auxílio de profissionais experientes em cada área.
Requeiro que, com base no art. 50 da Constituição Federal seja convocado o Sr. Pedro Pereira, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, à cerca de programas de intercâmbio de estudantes.