Questões de Concurso Público MC 2013 para Atividade Técnica de Suporte - Direito

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Q343715 Legislação Federal
Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os itens subsecutivos.

Esses regulamentos de gestão da qualidade possuem indicadores de desempenho das redes para voz e para dados.
Alternativas
Q343716 Legislação Federal
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

O PGMC estabelece valores máximos para remuneração pelo uso de redes móveis para os anos de 2014 e 2015.
Alternativas
Q343717 Legislação Federal
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

O PGMC estabelece medidas regulatórias assimétricas com vistas ao benefício dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações
Alternativas
Q343718 Legislação Federal
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

O PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no comércio praticado por grupos com poder de mercado significativo.
Alternativas
Q343719 Legislação Federal
Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

Os mercados relevantes serão identificados pela ANATEL levando em consideração a área geográfica de atuação e os produtos de atacado e varejo da prestadora de serviços de telecomunicações.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: E
20: C