Questões de Concurso Público MI 2013 para Engenheiro Civil
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O trabalho do perito deve restringir-se à verificação da causa e origem dos defeitos apresentados na edificação, cabendo à esfera judicial a averiguação do agente dos defeitos.
Compactação consiste na densificação do solo por meio de remoção de ar, aplicando-se energia mecânica.
Na execução da compactação do solo, independentemente dos processos adotados, a contratada deve fazer que o solo atinja um peso seco mínimo específico para garantir a qualidade do serviço.
O ensaio de carga constante e o de carga variável são os dois testes de laboratório que determinam a condutibilidade hidráulica do solo.
O sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), além de evitar a queda de raios, tem a função de conduzir a descarga atmosférica ao solo e dissipá-la com segurança, reduzindo a probabilidade de danos, inclusive incêndios, conforme norma brasileira específica.
Acidente do trabalho consiste em lesão corporal ou perturbação funcional decorrente de exercício de trabalho a serviço de empresa ou do segurado empregado que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O trabalhador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança de sua saúde, bem como pela prestação de informações acerca dos riscos da operação a executar e do produto a manipular, constituindo contravenção penal, punível com multa, o descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.
Na falta de comunicação do acidente do trabalho, por parte da empresa, à Previdência Social, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, podem formalizá-la, entre outros, o próprio acidentado, seus dependentes e a entidade sindical competente.
Define-se perigo como situação, coisa ou condição potencialmente capaz de gerar dano à saúde; risco, como a probabilidade de ocorrência de particular agravo à saúde; e fator de risco, como elemento ou característica positivamente associado ao risco de desenvolver agravo.
O ruído e a poeira provenientes do esmerilhamento de ferragens estruturais são considerados riscos físicos, enquanto a presença de fungos na corrente do ar condicionado do canteiro de obras é considerada risco biológico.
Nos casos de licenciamento ambiental para a ampliação ou modificação de empreendimentos já licenciados, que estiverem sujeitas a EIA/RIMA e que impliquem significativo impacto ambiental, a compensação ambiental será definida com base no valor atualizado do empreendimento.
A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.
Para estabelecimento do grau de impacto ambiental, quantificam-se apenas aqueles causados à atmosfera, às águas interiores, superficiais e subterrâneas, ao solo, ao subsolo, à fauna, e à flora.
As obras de sistemas de drenagem sujeitas a licenciamento são não só as de lançamento de efluentes de sistemas de microdrenagem, mas também as obras de canais, dragagem e retificação em sistemas de macrodrenagem.
Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.
Projetos que envolvam a necessidade de reassentamento deverão contemplar programas ambientais que garantam o restabelecimento das condições de vida anteriormente existentes.
A estimativa da viabilidade do empreendimento baseia-se nas ações que venham a ocorrer em sua área de influência direta e indireta.
Quando, no empreendimento, houver a necessidade de reassentamento de populações, o projeto deverá conter um plano de reassentamento, e o custo desse reassentamento somente será incorporado ao custo do projeto se o poder público por ele não se responsabilizar.
Os custos para monitoramento e mitigação dos impactos ambientais negativos durante a implantação e a operação do empreendimento, e de sua adequação para atendimento às exigências legais, constituem passivo ambiental e deverão ser estimados e considerados na comparação de alternativas.
As terras a indenizar quando da construção de uma barragem são aquelas inundadas pela projeção horizontal da bacia hidráulica