Questões de Concurso Público MPO 2013 para Gestor, Categoria Profissional 4
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Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.