Questões de Concurso Público MPO 2013 para Técnico de Nível Superior, Categoria Profissional 3

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Q330725
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330725 Direito Administrativo
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.

Alternativas
Q330726
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330726 Direito Administrativo
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.

Alternativas
Q330727
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330727 Direito Administrativo
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.

Alternativas
Q330728
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330728 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Alternativas
Q330729
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330729 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.

Alternativas
Q330730
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330730 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que não ultrapassem R$ 4.000,00.

Alternativas
Q330731
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330731 Direito Administrativo
A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.

Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: C
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