Prova paraCESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

As Comunicações Oficiais

O Padrão Ofício

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Manual de Redação da Presidência da República

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

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Perfil Constitucional do Ministério Público

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Processo Legislativo

Princípios Fundamentais da República

Organização dos Poderes

Teoria da Constituição

Direitos Políticos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Responsabilidade civil

Parte Geral

Registro Civil de Pessoas Naturais

Do Litisconsórcio

Sujeitos da relação processual

Dos Atos Processuais

Ações Coletivas no CPC 1973

Ação penal

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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das Provas

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Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar