Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 13
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A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.
Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.