Questões de Concurso Público SEGESP-AL 2013 para Perito Criminal - Ciências Contábeis
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A relevância da informação contábil está associada à sua integridade, à sua tempestividade e à sua confiabilidade.
Os créditos da fazenda pública de natureza tributária são registrados na contabilidade no exercício em que forem efetivamente arrecadados, em rubricas orçamentárias específicas, consignadas no plano de contas, o que não está compatível com o princípio contábil da competência.
Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor público.
Conforme as práticas aplicáveis pelo órgão central do sistema de contabilidade do governo federal, as variações patrimoniais qualitativas, como a aquisição de um veículo, assim como as demais variações extraorçamentárias, são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais.
Conforme o plano de contas aplicado ao setor público, a previsão orçamentária da receita e a dotação inicial da despesa integram o mesmo grupo de contas.
No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.
No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.
O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.
A conformidade contábil realizada no SIAFI pode ser efetuada por servidor de carreira de perícia contábil, com formação de nível superior, independentemente de registro no Conselho Regional de Contabilidade.